Sem qualquer comunicação prévia ao setor, o Ministério da Agricultura congelou quase metade do orçamento disponível para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), um dos principais pilares da política agrícola nacional e ponto delicado na relação com o agronegócio.
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O Ministério implementou um bloqueio de R$ 354,6 milhões e um contingenciamento de outros R$ 90,5 milhões no seguro rural, conforme informações da CNN divulgadas nesta quarta-feira (18).
O montante total do congelamento de R$ 445 milhões representa 42% do orçamento de R$ 1,060 bilhão aprovado pelo PSR para o ano de 2025.
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Os valores foram registrados no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop) e a informação sobre o congelamento foi confirmada por meios do ministério. Formalmente, a secretaria não se pronunciou.
Três membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, em entrevista à CNN, expressaram surpresa e consternação com o corte. Eles informaram não ter recebido nenhum tipo de aviso prévio do governo sobre o assunto.
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Devido à lógica orçamentária, os bloqueios representam problemas mais graves para a execução dos ministérios do que os contingenciamentos.
As restrições correspondem a cortes nos gastos, devido à exeedência do limite de despesas e à baixa probabilidade de recuperação.
A flexibilização dos cortes pode ocorrer com maior facilidade, pois visa assegurar o alcance da meta fiscal. Dessa forma, em situações de receitas adicionais, os valores são reintegrados.
O seguro rural é uma maneira de reduzir a exposição dos agricultores a riscos naturais que causem a perda da produção, incluindo inundações e secas intensas.
Ao contratar o seguro, o produtor transfere seus riscos para uma seguradora. Devido ao elevado custo, em razão de particularidades da atividade agropecuária, o governo fornece um subsídio por meio do PSR. Trata-se, na prática, de um apoio financeiro para a aquisição da apólice.
O congelamento deverá acirrar ainda mais as tensões entre o governo e o setor, que já se manifestava contra medidas como a tributação das Letras de Crédito Agrícola (LCAs), uma das principais “fontes de financiamento” do campo, que perderão a isenção de Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou, em abril, um aumento do orçamento do seguro rural para R$ 4 bilhões no próximo Plano Safra.
A decisão de corte segue uma rota diferente e eleva as previsões para o anúncio do Plano Safra 2025/2026, aguardado entre o final de junho e o início de julho.
Fonte por: CNN Brasil
