Governo Federal Anuncia Edital de R$ 100 Milhões para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes
O governo federal está prestes a lançar um edital com um valor de até R$ 100 milhões, destinado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas que visem a proteção do público infantojuvenil em ambientes digitais. O anúncio ocorreu na quarta-feira (18), durante a cerimônia de assinatura dos decretos que regulamentam a lei que instituiu o ECA Digital.
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A iniciativa, denominada “IA intensiva para Proteção Digital de Crianças e Adolescentes”, faz parte da Seleção Pública MCTI/Finep/FNDCT, que foi lançada no segundo semestre de 2025, com um total de R$ 300 milhões em subvenção econômica não reembolsável.
Parcerias e Objetivos do Edital
O edital é direcionado a empresas de todos os tamanhos, que deverão firmar parcerias obrigatórias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação. O foco é apoiar pequenos e médios desenvolvedores na criação de soluções, inovações e aplicativos baseados em inteligência artificial, com o intuito de garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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Além disso, a proposta busca contribuir para a implementação das diretrizes estabelecidas no ECA Digital. O governo informou que o prazo para o envio de propostas se estende até 30 de setembro de 2026.
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