Governo Federal Anuncia Cadastro Biométrico para Benefícios Sociais

O governo federal divulgou o cronograma para a implementação do cadastro biométrico obrigatório para os beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentarão esse processo serão publicadas na sexta-feira (21) e estabelecerão uma transição gradual até 2028.

Para os novos solicitantes de benefícios sociais, será possível utilizar, inicialmente, a biometria já cadastrada em três bases diferentes: do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa flexibilidade estará disponível até maio de 2026.

Nova Exigência a Partir de 2026

Segundo o analista de economia da CNN, “quem não tem o rosto registrado terá que registrar a partir de agora”. A partir de maio do próximo ano, todos os novos pedidos de benefícios sociais deverão ser realizados exclusivamente com a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O processo de cadastramento seguirá até dezembro de 2027, quando todos os beneficiários deverão estar registrados nessa base específica. No entanto, a medida prevê exceções para alguns grupos, como idosos, residentes fora do país, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas com dificuldades de locomoção, que estarão dispensados da obrigatoriedade do cadastro biométrico.

Objetivos da Medida

Essa iniciativa é uma tentativa do governo de combater fraudes relacionadas aos benefícios sociais, conforme avalia Monteiro. Desde o início da gestão, o governo tem buscado realizar uma análise mais rigorosa.

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Além de prevenir fraudes, o conjunto de ações visa modernizar e agilizar os processos, bem como proteger os dados de terceiros que possam ser utilizados indevidamente para a obtenção de benefícios.