Governo Federal Impõe Novo Bloqueio Orçamentário de R$ 22,1 Bilhões e Gera Críticas
Governo Federal revela bloqueio orçamentário de R$ 22,1 bilhões e gera polêmica. Economista critica falta de contingenciamento e aponta desafios fiscais.
Governo Federal Anuncia Novo Bloqueio Orçamentário de R$ 22,1 Bilhões
Na última sexta-feira (22), o governo federal revelou um novo bloqueio no Orçamento, totalizando R$ 22,1 bilhões. Com essa nova medida, o congelamento acumulado no ano atinge R$ 23,7 bilhões. Em uma entrevista ao CNN Money, a economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, fez uma análise crítica sobre a falta de um contingenciamento formal.
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Rafaela Vitória destacou que o bloqueio anunciado não se configura, na prática, como um corte de gastos. “Na verdade, não foi exatamente um corte”, afirmou a economista. A regra do bloqueio visa garantir que as despesas obrigatórias permaneçam dentro do teto estipulado, que é a correção pela inflação mais 2,5%.
Com o aumento acelerado dessas despesas, o governo precisou bloquear recursos em outras áreas, mas a soma total das despesas se manteve semelhante ou até ligeiramente maior.
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Falta de Contingenciamento é Crítica Central
Um dos pontos mais relevantes, segundo Rafaela Vitória, é a ausência de um contingenciamento. “A falta de contingenciamento é um aspecto que chama atenção e continuará sendo uma crítica ao atual arcabouço fiscal”, declarou. Ela explicou que a regra fiscal atual permite ao governo utilizar o intervalo da meta fiscal, ao invés de focar no centro da meta, o que diminui a pressão por um ajuste mais rigoroso.
Na visão da economista, o governo espera uma surpresa positiva nas receitas, que estão crescendo acima de 5% em termos reais, mas utiliza essa margem para evitar o contingenciamento, mesmo estando longe do centro da meta.
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BPC e Benefícios Previdenciários em Foco
Entre as despesas que mais aumentaram, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os benefícios previdenciários foram destacados, com impactos de R$ 14 bilhões e R$ 11,5 bilhões, respectivamente. Para Rafaela Vitória, o BPC é atualmente o programa com maior falta de controle sobre seu crescimento. “Esse programa cresce cerca de 15% ao ano em termos reais.
Nos últimos quatro anos, cresceu entre 60% e 70% em termos reais”, afirmou.
A economista também mencionou um incentivo considerado perverso: como o BPC oferece assistência a idosos sem renda, há um estímulo à não contribuição para a Previdência. “É necessária uma revisão de regras para que esse programa não cresça nessa velocidade.
Hoje não é compatível com o nosso orçamento”, concluiu.
Impacto das Medidas Recentes na Credibilidade Fiscal
Rafaela Vitória também comentou sobre os programas anunciados pelo governo nas últimas semanas. Em sua análise, a maioria deles utiliza fundos, subsídios ao crédito e bancos públicos, sem impactar diretamente o resultado fiscal. No entanto, ela alertou sobre as consequências para a credibilidade fiscal. “Isso tem um impacto na credibilidade fiscal futura.
O governo, ao criar programas fora dessas regras, compromete sua própria credibilidade no controle e ajuste fiscal”, afirmou.
Esse cenário, segundo a economista, desancora as expectativas de inflação e reflete na taxa de juros dos títulos emitidos pelo Tesouro, que está acima de 7,5%.
Gradualismo Fiscal: Necessário, mas Inexistente na Prática
Questionada sobre a defesa do gradualismo no ajuste fiscal, Rafaela Vitória reconheceu que mudanças drásticas não são viáveis. Contudo, foi enfática ao afirmar que “o governo não avançou em nada, nem gradualmente, no ajuste fiscal nos últimos quatro anos”.
Segundo ela, todo ajuste realizado pelo lado das receitas foi consumido por aumentos de gastos, tanto em despesas obrigatórias quanto discricionárias.
Para reverter o déficit estimado entre 0,5% e 0,7% do PIB e alcançar um superávit entre 1% e 1,5%, são necessárias ações mais efetivas e rigorosas.