Governo Federal Aumenta Imposto de Importação para Mais de 1.200 Produtos

O governo federal decidiu aumentar o imposto de importação de mais de 1.200 produtos, focando principalmente em máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia. Essa ação é vista como uma resposta ao crescimento das importações e à diminuição da competitividade da indústria nacional.

As alterações foram formalizadas pela resolução Gecex nº 852, datada de 4 de fevereiro de 2026, e abrangem 1.252 códigos de produtos com novas alíquotas, que entrarão em vigor em fevereiro e março deste ano.

A reação mais intensa à medida veio de entidades do setor de tecnologia, que dependem fortemente de equipamentos e componentes importados. Equipamentos como servidores de processamento de dados, switches e roteadores tiveram suas alíquotas de importação elevadas.

A Associação Brasileira das Empresas de Software destacou que essa decisão impacta não apenas o setor de tecnologia, mas toda a economia, já que a tecnologia da informação é fundamental para a infraestrutura de todos os setores econômicos.

Contexto Econômico e Dependência de Importações

A decisão do governo ocorre em um momento em que há uma preocupação com a dependência crescente da indústria brasileira em relação a produtos importados. Em 2025, as importações de bens de capital e tecnologia totalizaram cerca de US$ 75 bilhões, com um crescimento significativo nos últimos anos.

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A equipe econômica acredita que o país está se tornando cada vez mais dependente de produtos estrangeiros, especialmente em setores que demandam alta tecnologia e investimento.

Uma nota técnica do Ministério da Fazenda classificou essa situação como uma ameaça à estrutura produtiva nacional, defendendo a necessidade de recomposição das tarifas para evitar a perda de capacidade industrial. Atualmente, os produtos importados representam cerca de 45% do consumo de máquinas e equipamentos no Brasil e mais de 50% dos bens de informática e telecomunicações, índices considerados elevados para a economia brasileira.

Impactos e Exceções na Nova Estrutura Tarifária

A recomposição tarifária visa “reequilibrar preços relativos” entre produtos nacionais e importados, além de estimular investimentos na indústria local. Anteriormente, muitos desses produtos entravam no país com impostos baixos ou até zerados, especialmente por meio de reduções tarifárias e regimes especiais.

Com a nova medida, as tarifas serão mais concentradas em níveis de 7%, 12,6% e 20%, substituindo a estrutura anterior que incluía itens com imposto zero ou alíquotas reduzidas.

O impacto será mais significativo em setores que exigem altos investimentos, como mineração, petróleo e gás, energia, infraestrutura e agronegócio. Apesar disso, o governo acredita que o efeito sobre a inflação será limitado, uma vez que os produtos afetados são, em sua maioria, bens de produção e não itens de consumo final.

Alinhamento com Tendências Internacionais

A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, visando aumentar a produção nacional de máquinas e tecnologia. Técnicos do governo observam que essa ação segue uma tendência global, onde países desenvolvidos e emergentes têm adotado tarifas e políticas industriais para proteger setores estratégicos.

A nota técnica da Fazenda ressalta que muitos países estão elevando a proteção setorial, utilizando instrumentos tarifários para corrigir choques externos e práticas de dumping.

Embora as tarifas tenham sido elevadas, a medida mantém exceções importantes para produtos sem fabricação nacional, através de mecanismos como o ex-tarifário e regimes especiais de importação. Esses instrumentos permitem a redução ou isenção do imposto de importação para máquinas e equipamentos essenciais para investimentos produtivos, limitando o impacto das novas alíquotas sobre projetos industriais e de infraestrutura.

Além disso, permanecem válidos regimes específicos utilizados por setores que demandam altos investimentos, como petróleo e gás, mineração e indústria exportadora. Mecanismos como Repetro, Recof e drawback continuarão a reduzir a carga tributária sobre equipamentos importados, funcionando como um amortecedor e permitindo aumentar a proteção à indústria nacional sem comprometer investimentos que dependem de tecnologia estrangeira.