Governo Federal Aloca Recursos para Reconstrução Após Desastres Climáticos
O governo federal anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão para auxiliar na resposta e reconstrução de áreas severamente afetadas por chuvas intensas, incluindo regiões de Minas Gerais. A Medida Provisória nº 1.342 de 2026, assinada pelo presidente (PT) na terça-feira, 17 de março de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 18 de março.
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Os recursos serão distribuídos em áreas cruciais como assistência social, habitação, acesso a crédito e medidas de adaptação às mudanças climáticas. O foco principal da atuação se concentra nos impactos das chuvas que ocorreram em fevereiro e março de 2026, abrangendo também outras regiões do país.
Apoio ao Sistema Único de Assistência Social em Minas Gerais
Um montante de R$ 5 milhões será destinado ao fortalecimento da rede do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em Minas Gerais. Esse investimento visa apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de contribuir para a estruturação e ampliação dos serviços socioassistenciais nos municípios afetados.
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Fundo de Arrendamento Residencial e Crédito para Pequenos Negócios
R$ 500 milhões serão aplicados na integralização de cotas no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) em Minas Gerais, possibilitando a contratação de aproximadamente 2.500 unidades habitacionais. O objetivo é garantir moradia digna às famílias que perderam suas casas devido aos desastres.
Adicionalmente, R$ 300 milhões serão destinados ao FGO (Fundo Garantidor de Operações), facilitando o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos.
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Mitigação e Adaptação Climática
Outros R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Essas iniciativas visam enfrentar as consequências sociais e econômicas das calamidades públicas em todo o país, com a coordenação dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades.
O Ministério da Fazenda será responsável pela gestão financeira das operações.
