Governo Federal Aprova Estudos para Arrendamento do Porto de Itajaí
O Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou a versão final dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Os documentos foram enviados na última sexta-feira, dia 26, à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que ficará responsável pela elaboração das minutas de edital e contrato.
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A expectativa do Ministério é obter a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) até abril de 2026. O projeto prevê um investimento total de R$ 2,8 bilhões, sendo que R$ 920 milhões devem ser aplicados nos primeiros três anos do contrato.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o objetivo é garantir um futuro seguro para o Porto de Itajaí, proporcionando a previsibilidade que o setor produtivo necessita.
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Detalhes do Projeto de Arrendamento
A modelagem do projeto inclui a construção de um novo terminal de contêineres, com capacidade para 37.152 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). Além disso, está prevista uma ampliação de 90% nas áreas de pátio, visando resolver um dos principais gargalos operacionais do porto.
No despacho enviado à agência reguladora, a justificativa técnica destaca que a modelagem atual já considera as contribuições recebidas da sociedade e do mercado durante a audiência anterior.
