Governo Federal Avalia Impactos da Redução da Jornada de Trabalho no Agronegócio
O governo federal reconheceu que a proposta de diminuição da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1 podem ter efeitos significativos no agronegócio. Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego sugere que o setor agropecuário poderá enfrentar um aumento de custos superior à média nacional, caso a mudança seja implementada.
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As informações foram apresentadas na terça-feira (10) durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019. Essa proposta visa a redução da jornada semanal, atualmente fixada em 44 horas.
Impactos Financeiros no Setor Agropecuário
De acordo com a subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, a redução da jornada pode resultar em um aumento médio de 4,7% na massa de rendimentos da economia brasileira. Contudo, alguns setores, como agropecuária, construção civil e comércio, podem enfrentar custos adicionais entre 7,8% e 8,6%.
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Setores como transporte aquaviário e indústria de alimentos podem ter um impacto estimado em cerca de 10,5%. No setor de serviços, o aumento médio seria menor, em torno de 1,6%. A estimativa do governo ainda não leva em conta possíveis contratações adicionais que as empresas poderiam precisar para manter a produção.
Discussões e Preocupações dos Parlamentares
Durante a audiência, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância de considerar os efeitos sobre os custos das empresas. Ele acredita que o impacto não deve ser um obstáculo para a implementação da mudança e se mostrou aberto a discussões com representantes do setor produtivo.
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Estudos apresentados por representantes do agronegócio indicam que os efeitos podem ser significativos. Por exemplo, na produção de etanol, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais poderia acarretar um custo adicional entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido à necessidade de novas contratações.
Preocupações com Emprego e Produtividade
Parlamentares aproveitaram a audiência para questionar o governo sobre os possíveis efeitos da proposta no emprego e na produtividade. O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) expressou preocupações sobre a possibilidade de demissões, enquanto a deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou a proposta, considerando-a contraditória em um cenário de aumento de impostos.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que pequenas e microempresas podem ter mais dificuldades para absorver os custos adicionais e defendeu a discussão de mecanismos de compensação. O ministro Marinho respondeu que estudos sugerem que jornadas menores podem levar a ganhos de produtividade, e que impactos negativos podem ser compensados por aumentos de eficiência.
Próximos Passos nas Discussões
O governo pretende avançar nas discussões por meio de propostas que estão em tramitação no Congresso, como PECs e projetos de lei, em colaboração com a presidência da Câmara dos Deputados. A audiência desta terça-feira foi a primeira de um ciclo de quatro debates públicos programados na comissão.
As próximas discussões contarão com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além de representantes de centrais sindicais e entidades do setor produtivo, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Confederação Nacional do Comércio.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou destaque neste ano, com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária e outras frentes do setor produtivo pedindo uma análise cuidadosa, baseada em estudos técnicos. Recentemente, mais de 100 entidades representativas da economia brasileira divulgaram um manifesto solicitando que o debate considere a preservação do emprego formal e ações que estimulem ganhos de produtividade.
