Governo Federal Avalia Ação Judicial Contra Revogação de Vetos Presidenciais na Licença Ambiental
Governo Federal avalia ação judicial contra 52 vetos presidenciais sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após decisão do Congresso Nacional.
Governo Federal Avalia Ação Judicial Contra Vetos Presidenciais
O governo federal está considerando a possibilidade de judicializar a revogação de 52 vetos presidenciais relacionados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conforme decisão do Congresso Nacional. Essa ação do Legislativo reintroduz medidas que haviam sido vetadas, como a licença autodeclaratória para empreendimentos de pequeno e médio porte.
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A ministra Marina Silva expressou preocupação com a integridade e a possível perda de autonomia de órgãos federais responsáveis pela fiscalização ambiental, como IBAMA, Fundação Palmares e ICMBio.
Impactos das Mudanças Aprovadas
Entre as alterações que foram reestabelecidas, destacam-se dispositivos que flexibilizam as regras para a Mata Atlântica e isentam o licenciamento ambiental para atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) não homologado. Além disso, as mudanças restringem consultas em áreas indígenas e quilombolas.
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O Ministério do Meio Ambiente alerta sobre os riscos de desastres ambientais, citando incidentes como o de Brumadinho e as recentes questões climáticas enfrentadas por Paraná e Rio Grande do Sul.
Um ponto de consenso durante a sessão foi que os vetos relacionados à Licença Ambiental Especial não foram analisados, após o governo apresentar uma medida provisória que prevê ajustes nessa modalidade de licença.
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Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram seis vetos referentes a um programa de renegociação de dívidas dos estados com o governo federal, permitindo o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento para abater essas dívidas estaduais.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
