Governo federal autoriza resposta à medida tarifária dos Estados Unidos
Decreto regulamenta Lei de Reciprocidade para implementar medidas de retaliação a ações de outros países que causem prejuízo ao Brasil.
O governo brasileiro regulamentou a Lei da Reciprocidade com a publicação de decreto no DOU nesta 3ª feira (15.jul.2025). A medida possibilita que o Brasil possa implementar retaliações em resposta a ações unilaterais de outros países que comprometam a competitividade nacional.
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A regulamentação se dá em meio à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de aplicar uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A entidade será presidida pelo ministro do Mdic e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), e contará com a participação de representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
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A regulamentação possibilita que o Brasil suspenda concessões comerciais, de investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em face de ações unilaterais de países ou blocos econômicos que comprometam a competitividade internacional.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), esclareceu que o texto não cita nenhum país específico. “A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas tardias e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de uma forma rápida se outro país fizer medidas semelhantes à que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não”, declarou.
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O documento define duas modalidades de medidas preventivas: emergenciais, aplicadas prontamente após a avaliação do comitê interministerial, e regulares, que tramitam por meio de um processo mais formal através da Camex.
Em retalia à medida norte-americana, Alckmin anunciou na terça-feira (14.jul.2025) reuniões com representantes do setor privado.
O primeiro encontro reunirá representantes de setores como aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. À tarde, às 14h, será a vez dos exportadores do agronegócio, incluindo suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado.
O governo brasileiro também pretende dialogar com empresas norte-americanas estabelecidas no Brasil. “As empresas americanas também serão afetadas. Portanto, conversaremos com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, afirmou o vice-presidente.
Alckmin comunicou que o Brasil não solicitou extensão do prazo para a implementação da taxa de 50%. “O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre a alíquota”, declarou.
O vice-presidente afirmou que o Brasil encaminhou uma proposta ao governo dos Estados Unidos há cerca de dois meses, sem ter obtido resposta. O conteúdo dessa proposta não foi divulgado.
Para as medidas contratuais comuns, o processo compreenderá audiência pública de até 30 dias, com a decisão final do Conselho Estratégico da Camex.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
