Governo federal anuncia novas regras para cotas tarifárias entre Mercosul e União Europeia
Publicação das Regras para Uso de Cotas Tarifárias entre Mercosul e União Europeia
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (1°) as diretrizes que possibilitam a implementação de cotas tarifárias no comércio bilateral entre o Mercosul e a União Europeia. Essas cotas permitirão a negociação de determinados produtos, embora existam restrições para proteger os itens europeus.
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As negociações ainda estão em andamento e, até que haja um consenso, cada país continuará a operar com seus próprios procedimentos, sem mudanças no volume total negociado ou no acesso aos benefícios do acordo.
Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a aplicação das cotas será restrita: aproximadamente 4% das exportações e 0,3% das importações. Assim, a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia ocorrerá com a redução ou eliminação total das tarifas, sem limitações quantitativas.
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Detalhes sobre Importações e Exportações
No que diz respeito às importações, produtos como veículos, laticínios, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria deverão seguir um modelo baseado na ordem de registro das licenças no Portal Único Siscomex. Para garantir a utilização da cota, o importador precisará vincular a licença à Declaração Única de Importação em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos por operação.
Quanto às exportações, as cotas incluem produtos estratégicos da pauta brasileira, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. O governo esclareceu que a distribuição seguirá o mesmo princípio de ordem de solicitação, considerando os limites de cada cota e a disponibilidade no momento da análise.
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Ajustes nas Regras de Certificação de Origem
Após a finalização dos trâmites, será emitido o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul, que acompanhará a mercadoria e permitirá a aplicação do benefício tarifário no mercado europeu. Na quinta-feira (30), uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior de 2023 foi atualizada, adequando as regras brasileiras de certificação de origem aos novos acordos comerciais e preparando o país para a implementação do acordo Mercosul–União Europeia, com foco na simplificação de processos e na redução de custos operacionais para as empresas.
Segundo o governo, entre os principais avanços estão a inclusão de um modelo de Certificado de Origem específico para o acordo com a União Europeia, a ampliação do uso do Certificado de Origem Eletrônico para mercados estratégicos como a União Europeia e a Índia, a autorização para uso de assinatura eletrônica e a definição de regras mais claras para a autocertificação. “As mudanças aumentam a previsibilidade, reduzem burocracias e alinham o Brasil às melhores práticas internacionais, criando um ambiente mais ágil e seguro para exportadores”, afirmou o ministério.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
