Governo Federal Acelera Combate ao Vício em Apostas com Novas Medidas e Taxação

Governo Federal e Iniciativas Contra o Vício em Apostas

O governo federal, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde, deu o primeiro passo para combater o crescente problema do vício em apostas. A iniciativa visa reduzir a dependência de brasileiros em jogos de azar, estabelecendo mecanismos de autoexclusão e promovendo ações de prevenção.

Uma das principais medidas é a criação de uma plataforma de autoexclusão, acessível através do site do Ministério da Fazenda. Para utilizá-la, o apostador precisa ter uma conta prata ou ouro, permitindo a definição de um período de bloqueio, que pode variar de um mês a um ano.

O usuário também deverá indicar o motivo da decisão, como dificuldades financeiras, perda do controle sobre o jogo ou recomendações de profissionais de saúde.

O ministro da Fazenda, , e a ministra da Saúde, , assinaram um acordo de cooperação técnica, que prevê o acesso dos dados por CPF para monitoramento, incluindo valores apostados e perdas nas plataformas. A medida visa identificar padrões de comportamento e oferecer suporte aos indivíduos em risco.

Ações do Ministério da Saúde e da Fazenda

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fazenda, adotará uma abordagem de “ombro amigo” e “braço de apoio” para auxiliar os apostadores em situação de compulsão. Ao identificar um CPF com padrões de comportamento semelhantes na plataforma de autoexclusão, o Ministério da Saúde notificará a pessoa e o agente comunitário de saúde local.

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“Essa compulsão é quase silenciosa. […] É muito difícil essas pessoas interromperem sozinhas essa compulsão […] Essas pessoas raramente vão procurar os serviços de saúde”, declarou a ministra da Saúde, .

Regulamentação e Fiscalização

Para garantir a eficácia das medidas, o governo implementará um sistema de verificação de CPFs nas casas de apostas, através do Sistema de Gestão de Apostas, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados. Isso impedirá que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, utilizem seus recursos para apostas.

Além disso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a taxação das bets, em um esforço para combater o jogo ilegal e arrecadar recursos para financiar ações de prevenção e tratamento. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representa a maioria das casas de apostas, elogiou os esforços da CAE, mas a aprovação do aumento da alíquota de 12% representa um marco importante na regulamentação do setor.

A colaboração entre os ministérios, a fiscalização das casas de apostas e a implementação de medidas de taxação são elementos cruciais para o sucesso da estratégia do governo em relação ao vício em apostas.