Governo Federal Propõe Zerar ICMS na Importação de Diesel com Compensação de R$ 1,5 Bilhão Mensal
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, uma proposta ousada: o governo federal busca eliminar o Imposto sobre Produtos Industrializados (ICMS) na importação de diesel. A iniciativa surge em resposta à alta internacional do petróleo e à dificuldade de importação do combustível, que representa cerca de 27% do consumo nacional.
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A proposta visa, principalmente, garantir o abastecimento para setores cruciais como transporte e logística, além de mitigar o impacto nos preços dos combustíveis para o consumidor final.
Compensação e Modelo de Parceria
Para viabilizar a medida, o governo federal se comprometeu a compensar 50% da renúncia fiscal estimada em R$ 3 bilhões mensais. Essa compensação seria de R$ 1,5 bilhão, com os Estados contribuindo com os outros R$ 1,5 bilhão. O secretário Durigan enfatizou que o modelo é de parceria, com a União contribuindo o valor equivalente para cada R$ 1 de renúncia dos estados.
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A proposta tem caráter temporário, com validade até 31 de maio, e será monitorada semanalmente pelos estados e pelo governo federal.
Outras Medidas e Decisões Estaduais
Além da isenção de ICMS, o governo federal também optou por desonerar o PIS e o Cofins, além de tributar os ganhos dos exportadores. O objetivo é suavizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis sobre o consumidor. A iniciativa será discutida com os governadores estaduais e analisada tecnicamente até a próxima reunião do Confaz, em São Paulo, em 27 de março de 2026.
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Acordos do Confaz e Aderência dos Estados
Durante a reunião extraordinária, o Confaz também aprovou duas outras medidas importantes: o envio de listas de devedores de ICMS à Receita Federal e um acordo com a ANP para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis. Inicialmente, 21 estados aderiram ao acordo, mas São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas ainda não se comprometeram.
O governo federal busca preservar o poder de compra da população e evitar o repasse integral dos custos externos, reforçando a fiscalização em relação a aumentos injustificados nos preços de gasolina e etanol.
