Governo fecha acordo sobre aumento gradual da licença-paternidade para 30 dias até 2031

Deputado Pedro Campos Apresenta Mudanças na Licença-Paternidade

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, chegou a um consenso com o governo e apresentou um parecer com alterações no texto. A proposta prevê um aumento gradual do período de licença, que chegará a 30 dias, ao invés dos 60 dias inicialmente sugeridos.

A cada ano, serão adicionados cinco dias de licença, até atingir 30 dias a partir de 2031. Atualmente, a legislação garante ao pai cinco dias corridos de licença remunerada para cuidar do filho recém-nascido. Com a ampliação da licença, o custo, que hoje é arcado pela empresa, será transferido para a Previdência Social.

Impacto e Tramitação do Projeto

A mudança tem como objetivo evitar resistências do setor privado e equiparar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal. O texto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o requerimento de urgência, proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado em julho.

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Embora a tramitação tenha sido acelerada, ainda não há um consenso sobre quando o projeto será votado. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o texto precisa ser mais debatido, devido às preocupações com o impacto fiscal da proposta. O projeto não está na pauta de votações da semana.

Previsão de Impacto Fiscal

De acordo com o relatório, a previsão é de um impacto fiscal de R$ 4,34 bilhões em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028, R$ 8 bilhões em 2029, R$ 9,86 bilhões em 2030 e uma despesa anual permanente de R$ 11,87 bilhões a partir de 2031.

Atualmente, não existe uma lei específica que regule a licença-paternidade. A norma vigente é baseada em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que estabelece um período de cinco dias, mas solicita ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso tinha até julho deste ano para regulamentar a licença, mas até o momento, o Poder Legislativo não aprovou uma lei sobre o assunto.