Resolução Garante Conforto Térmico e Redução de Custos em Novas Construções

O governo federal publicou uma resolução que estabelece critérios de construção para residências, prédios comerciais e públicos, visando aumentar o conforto térmico e reduzir o custo de energia elétrica em meio às mudanças climáticas. A medida também busca otimizar o uso de recursos energéticos nas edificações.

Atualmente, o setor da construção civil já conta com um instrumento de “etiquetagem” voluntária de eficiência energética, assim como os eletrodomésticos. Com a nova resolução, esse processo se torna obrigatório para novas construções. A etiquetagem será classificada em níveis de A a C, sendo A o mais eficiente e C o menos eficiente.

Cronograma de Implementação

• Edifícios Federais (exceto Rio Grande do Sul): Nível A a partir de 2027.
• Edifícios Federais (Rio Grande do Sul): Nível A a partir de 2028.
• Edifícios Estaduais: Nível A a partir de 2032.
• Edifícios Municipais (cidades com mais de 100 mil habitantes): Nível A a partir de 2035.
• Edifícios Municipais (cidades com mais de 50 mil habitantes): Nível A a partir de 2040.

Para Construções Comerciais e Residenciais

Para novos edifícios comerciais e residenciais, a obrigatoriedade do nível C será a partir de 2030, incluindo moradias populares como o programa Minha Casa, Minha Vida. A etiqueta será emitida por autodeclaração, facilitando o processo.

Requisitos e Economia Estimada

A obtenção do selo de eficiência energética é necessária para a emissão do alvará de construção e do “habite-se”. O governo estima que, ao atender os requisitos do nível C, as novas construções proporcionarão mais conforto térmico e iluminação natural, reduzindo a necessidade de ar condicionado e iluminação artificial. O Ministério de Minas e Energia projeta uma economia de cerca de 17 milhões de MWh até 2040, o que supriria o consumo de uma cidade de 1 milhão de habitantes por 7 anos, representando uma economia de até R$ 2,7 bilhões em energia elétrica.

Processo de Etiquetagem

A emissão do nível de eficiência energética considera as cargas térmicas das paredes e pisos, o material utilizado na obra (como o vidro das janelas) e os sistemas de iluminação e ventilação. Para edifícios que buscam os níveis A ou B, é necessário contratar um organismo de inspeção auditado pelo Inmetro para realizar o processo formal de etiquetagem.

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