O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (24) uma audiência de conciliação entre a União, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para discutir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O governo realizou os cálculos e, de acordo com a CNN, estima que o valor a ser devolvido seja de cerca de R$ 4 bilhões — inferior aos R$ 6 bilhões previstos inicialmente. Na reunião, espera-se que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, apresente o plano de devolução dos descontos indevidos.

A proposta, conforme já informou a pasta, deve prever o pagamento dos valores em única parcela até o final do ano.

A AGU espera que, a partir desse encontro, o STF considere a possibilidade de abertura de crédito extraordinário para o financiamento das obras de reparo, permitindo que a alocação orçamentária seja isenta dos parâmetros estabelecidos na “lei do regime fiscal sustentável” e do cálculo para o alcance da meta prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos anos de 2025 e 2026.

O STF habilitou a medida em outras circunstâncias excepcionais. Um dos casos mencionados pela AGU foi a decisão em que a Corte autorizou a dispensa do teto de gastos para o pagamento de obrigações antecipadas.

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Cerca de 3,4 milhões de aposentados já informaram ao INSS que foram vítimas da fraude. Segundo o último balanço divulgado pelo órgão, em 19 de junho, apenas 93,2 mil beneficiários reconheceram os descontos. Não há prazo para que os 9 milhões de aposentados se manifestem.

Segundo a CNN, as ações judiciais contra o governo relacionadas a descontos associativos irregulares experimentaram um aumento significativo após a operação que expôs as fraudes do INSS.

Em maio, após a primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações — uma média de 352 por dia. Para fins comparativos, em janeiro de 2024, foram movidas 412 novas ações.

Fonte por: CNN Brasil