O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê aproximadamente R$ 122 bilhões em receitas adicionais, por meio de medidas condicionadas e extraordinárias, visando alcançar a meta fiscal.

Deste montante, R$ 19,8 bilhões provenirão da revisão de benefícios tributários — dependente da aprovação do Congresso — e R$ 102 bilhões de fontes extraordinárias já encaminhadas.

Os valores foram lidos pelos assessores na coletiva de imprensa. De acordo com Dario Durigan, alguns ainda não foram totalmente disponibilizados à imprensa, o que pode resultar em variações no montante.

As principais apostas incluem R$ 31 bilhões com a comercialização de óleo da União, R$ 54 bilhões em dividendos, R$ 10 bilhões em débitos de compensações indevidas, R$ 20 bilhões com o PTI (Programa de Transação Integral) da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e R$ 7 bilhões em transações de agências reguladoras.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a revisão de benefícios fiscais já está em sintonia com o Congresso.

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Estamos mantendo benefícios constitucionais, como a Zona Franca, entidades religiosas, cesta básica e o Simples. Nos demais casos, propomos um corte linear de 10%. Inicialmente, não há necessidade de novas medidas. Isso é uma excelente notícia: a agenda fiscal está mais tranquila.

O comunicado foi enviado na sexta-feira (29), pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), durante que os técnicos da equipe econômica prestavam esclarecimentos à imprensa.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reiterou que a maior parte das receitas extraordinárias não depende de novas autorizações.

Não existem grandes eventos extraordinários. Essa questão da exploração de petróleo, por exemplo, já está aprovada. Só precisa da autorização da PPSA. Temos um leilão previsto para este ano e mais um em 2026.

Ceron acrescentou que a venda de participações da União em óleo cru representa uma estratégia de menor risco. “É uma alienação definitiva, e não antecipação de recebíveis. A União transfere o risco de produção e preço do petróleo ao adquirente. Isso ajuda a ter um papel complementar no cumprimento da meta fiscal”.

Durigan ressaltou que o cenário atual é mais previsível do que em outros anos. “Temos um grau de incerteza muito menor. Basicamente, dependemos da MP 1303 e do PLP de revisão de benefícios fiscais. É uma agenda fiscal bem menor e mais previsível”, afirmou.

Adicionalmente, a proposta contempla ações permanentes, incluindo a modificação do PIS/PASEP (R$ 15,8 bilhões) e o efeito da contribuição previdenciária sobre a base salarial, impulsionado pelo aumento do salário mínimo. Já a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com renda até R$ 5 mil foi considerada pelo governo como tendo impacto neutro na arrecadação.

Entretanto, renúncias aumentam.

O PLOA também considera o efeito das renúncias tributárias, estimadas em R$ 612 bilhões em 2026, no entanto, essa informação será divulgada em detalhes na semana seguinte.

O demonstrativo apresentado ainda inclui R$ 5,2 bilhões com o regime especial para datacenters, o Redata – medida provisória que deve ser enviada nos próximos dias, R$ 704 milhões com programas de saúde (Pronon/Pronas-PCD), R$ 439 milhões vinculados ao CNPq e R$ 1,5 bilhão com o Reintegra para exportações aos EUA. O impacto total dessas medidas específicas soma R$ 7,8 bilhões.

Fonte por: CNN Brasil