Governo estende medida de isenção de cotas para aliviar impacto de aumento de tarifas
A medida está incluída no plano de contingência com uma tarifa de 50% sobre importações de produtos brasileiros.
O governo federal estenderá em um ano o período para que as empresas possam exportar produtos que possuíam insumos amparados pelo regime de drawback.
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A medida se aplica às empresas que firmaram contratos de exportação para os Estados Unidos, com realização até o final do ano corrente.
O drawback é um regime aduaneiro que possibilita a suspensão ou isenção de tributos sobre a aquisição de insumos utilizados ou consumidos no processo de industrialização de produtos destinados à exportação.
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A extensão não gera impacto fiscal, pois apenas adianta o prazo para o cumprimento dos compromissos de exportação das empresas brasileiras.
O governo federal estabelece que os empresários podem evitar o pagamento de multas e juros se não cumprirem o prazo de exportação para os Estados Unidos.
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Para determinar o prazo, é preciso comprovar a exportação de produtos elaborados com insumos importados ou obtidos no Brasil com isenção tributária.
Segundo o governo federal, aproximadamente US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 utilizaram o regime de drawback.
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O sistema permite a diminuição dos gastos na industrialização de produtos destinados à exportação, tornando-os mais competitivos no mercado externo. Existem duas formas atuais de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
