Governo estende medida de isenção de cotas para aliviar impacto de aumento de tarifas

O governo federal estenderá em um ano o período para que as empresas possam exportar produtos que possuíam insumos amparados pelo regime de drawback.

A medida se aplica às empresas que firmaram contratos de exportação para os Estados Unidos, com realização até o final do ano corrente.

O drawback é um regime aduaneiro que possibilita a suspensão ou isenção de tributos sobre a aquisição de insumos utilizados ou consumidos no processo de industrialização de produtos destinados à exportação.

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A extensão não gera impacto fiscal, pois apenas adianta o prazo para o cumprimento dos compromissos de exportação das empresas brasileiras.

O governo federal estabelece que os empresários podem evitar o pagamento de multas e juros se não cumprirem o prazo de exportação para os Estados Unidos.

Para determinar o prazo, é preciso comprovar a exportação de produtos elaborados com insumos importados ou obtidos no Brasil com isenção tributária.

Segundo o governo federal, aproximadamente US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 utilizaram o regime de drawback.

Entenda.

O sistema permite a diminuição dos gastos na industrialização de produtos destinados à exportação, tornando-os mais competitivos no mercado externo. Existem duas formas atuais de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos.

Fonte por: CNN Brasil