O Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabeleceu o pagamento da indenização por danos morais e da pensão especial vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A iniciativa visa fortalecer o compromisso de assegurar proteção e respeito às famílias impactadas pelo vírus Zika. Ratifica o conteúdo da Portaria Conjunta número 69, as crianças nascidas terão o direito a:
- A indenização por dano moral será paga em uma única parcela no valor de R$ 50 mil.
- Prestação especial: benefício mensal e por vida, no valor correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 8.157,41.
Os solicitantes devem buscar o benefício no INSS, através de seus canais de atendimento, sendo o aplicativo Meu INSS a opção preferencial. É preciso apresentar:
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
- Registro do CPF do requerente e do representante legal.
- Laudo emitido por junta médica, seja ela privada ou pública.
O vírus Zika foi detectado no Brasil, causando preocupação devido à sua capacidade de causar microcefalia em bebês.
Em 2024, o Brasil não teve óbitos por Zika vírus, conforme informações do Ministério da Saúde. O único óbito foi registrado em 2023.
Até terça-feira (9), foram registrados 3.739 casos prováveis, enquanto no ano anterior foram contabilizados 5.114. As regiões com menor incidência da doença são o Sudeste e o Sul do país, e as meninas representam a maior parte dos casos (61%).
LEIA TAMBÉM!
Fonte por: CNN Brasil
