O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou decretos que regulamentam a utilização da biometria e da unificação de dados pelo governo federal em 23 de julho de 2025. O petista não proferiu pronunciamento durante a cerimônia, evitando comentários sobre as medidas tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tarifização de Donald Trump (Partido Republicano).
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O decreto que regulamenta o emprego da biometria pelo Executivo na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais é o principal. Essa regulamentação foi uma exigência de lei aprovada em dezembro. A CIN será a base para o uso dos dados biométricos.
A ministra de Gestão, Esther Dweck, informou que uma portaria será publicada até a próxima semana para definir os prazos da implementação da biometria nos benefícios sociais.
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Enquanto a nova documentação não estiver disponível, o governo continuará utilizando outras bases nacionais com registro biométrico para a comprovação de identidade. Posteriormente, todos os sistemas serão integrados, seguindo os dados da carteira de identidade.
O governo também lançou o aplicativo de validação da CIN, que, por meio de um QR code, verifica a autenticidade do documento das pessoas.
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o aplicativo não necessitará de conexão com a internet.
Na área da saúde, Lula sancionou um decreto que institui a RNDS (Rede Nacional de Dados da Saúde). O objetivo é integrar diversos sistemas, promovendo o compartilhamento seguro dos dados dos pacientes.
O governo busca elevar a eficiência e a segurança das informações do SUS.
Foi também apresentado o aplicativo “Meu Imóvel Rural”, que integra 4 bancos de dados sobre propriedade. Com o novo sistema, conforme divulgado pelo Planalto, proprietários de imóveis em áreas rurais poderão ter acesso simplificado às informações da região, para solicitar crédito e regularizar suas terras.
Acompanhe o evento (52min):
Fonte por: Poder 360
