Desafios na Meta Fiscal do Governo para 2026

A meta fiscal do governo para 2026 enfrenta desafios significativos e pode ser alterada, conforme aponta o economista Felipe Salto, da Warren Investimentos. As projeções atuais indicam um déficit de R$ 96,6 bilhões, um valor consideravelmente distante do superávit de R$ 34,3 bilhões estabelecido como meta.

O novo arcabouço fiscal estabelece dois parâmetros principais: a regra de gastos, que limita o investimento das despesas, e a meta de resultado primário, que inclui bandas superior e inferior. Apesar de uma melhora nas contas públicas, com o déficit primário reduzido para cerca de 0,6% do PIB em 2025, de 2,5% em 2023, os resultados ainda são insuficientes para alcançar o superávit primário necessário.

Melhorias e Alternativas para Aumento de Receitas

Salto destaca que, embora haja uma melhora nas contas públicas, ela é insuficiente para garantir o superávit primário, condição essencial para a sustentabilidade da dívida pública, que continua alta e em crescimento. O governo está buscando alternativas para aumentar as receitas, incluindo a divisão da MP (Medida Provisória) 1303 em dois projetos distintos.

Entre as medidas propostas estão a tributação das apostas, regulamentação de fintechs e cortes em gastos tributários, que podem gerar aproximadamente R$ 10 bilhões para a União.

Impacto das Forças Armadas no Arcabouço Fiscal

A recente aprovação pelo Congresso de investimentos de R$ 30 bilhões para as Forças Armadas, fora do arcabouço fiscal, representa um desafio adicional para a gestão das contas públicas, segundo o economista-chefe. Salto alerta que essa prática de excluir despesas da regra fiscal pode comprometer a efetividade do arcabouço.

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A aprovação no Senado da medida libera R$ 5 bilhões anuais fora do arcabouço para as Forças Armadas. Para o economista-chefe, essa decisão é equivocada e representa um retrocesso nas contas públicas brasileiras. A medida foi aprovada com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários no plenário do Senado, seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.

Na visão do economista, a proposta deveria ser vetada ao chegar para sanção, pois representa um risco à saúde das contas públicas. “Se você quer gastar mais com as Forças Armadas, tem que gastar menos com outras coisas”, afirma Salto, ressaltando que todos os gastos públicos devem estar sujeitos às mesmas regras.