Governo busca evitar votação do PL das bagagens
Com a urgência aprovada para o PL das bagagens, o governo está atuando nos bastidores para impedir que a proposta seja votada nesta quarta-feira (22). Informações indicam que o Executivo está elaborando um conjunto de medidas para diminuir os custos do setor aéreo e atrair novas empresas para o Brasil.
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O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), permite que passageiros aéreos levem uma bagagem de mão e um item pessoal em voos nacionais e internacionais sem custos adicionais. Essa proposta tem gerado descontentamento entre as companhias aéreas, que enfrentam dificuldades operacionais e um cenário de judicialização crescente.
Contexto do PL das Bagagens
O PL das Bagagens ganhou destaque após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um alerta às companhias aéreas que pretendem cobrar pela bagagem de mão. Com a urgência aprovada, o projeto agora segue para análise direta em plenário, sem passar por comissões.
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De acordo com fontes, a avaliação do Executivo é de que a situação “saiu do controle”. Assim, o governo está se mobilizando para adiar a votação da proposta, buscando incluir subsídios que foram apresentados pelas próprias empresas aéreas.
Pacote de medidas para o setor aéreo
Paralelamente ao debate sobre o PL das bagagens, o governo está preparando um pacote para fortalecer o setor aéreo, que se divide em três pilares principais:
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- Redução de custos: Inclui a diminuição do imposto de renda sobre leasing de aeronaves, a redução da alíquota do IOF e a revisão das normas da Anac que definem obrigações das companhias aéreas e direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voos.
- Estabilidade jurídica e regulatória: Propostas para finalizar o sistema Air Data da ANAC, que mapeia motivos de atrasos e cancelamentos, e aprovar medidas tributárias para impulsionar a aviação regional.
- Incentivos a novos entrantes no Brasil: Revisão do decreto sobre a exploração de aeródromos civis públicos, além do programa AmpliAR e a proposta de permitir que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na Amazônia Legal.
Além dessas medidas, o governo também estuda a criação de um programa para oferecer bolsas de estudo a profissionais do setor aéreo, como mecânicos e pilotos, além de iniciativas de apoio ao transporte aéreo internacional.
