Repactuação do Contrato do Aeroporto Internacional de Brasília
O governo federal e a Inframerica chegaram a um acordo sobre a repactuação do contrato do Aeroporto Internacional de Brasília. A expectativa é que os detalhes do acordo sejam enviados pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao TCU (Tribunal de Contas da União) ainda nesta sexta-feira (23), após a análise da consultoria jurídica da pasta.
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Os termos do acordo, que precisam ser validados pelo plenário da Corte, estão sob sigilo. No entanto, fontes consultadas afirmam que os pontos acordados são considerados “excelentes” para a Inframerica. A intenção é formalizar a repactuação antes da saída do ministro Silvio Costa Filho, que deve se desincompatibilizar do cargo até abril para se candidatar ao Senado em 2026.
Histórico da Concessão
O novo pedido de repactuação do contrato do aeroporto foi apresentado ao TCU em julho de 2025. Essa repactuação é considerada necessária, uma vez que o aeroporto não alcançou o volume de passageiros previsto no contrato de concessão. O aeroporto de Brasília foi concedido à iniciativa privada em 2012, com um contrato de 25 anos.
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A Inframerica possui 51% da sociedade do ativo, enquanto os 49% restantes pertencem à Infraero. A CNN Brasil tentou contato com a Inframerica, mas a concessionária optou por não se manifestar sobre o assunto.
