O governo do Rio lançou um decreto nesta segunda-feira (13) para atualizar a estrutura administrativa da Rioprevidência com o objetivo de blindar as aposentadorias dos servidores contra interferências políticas.
A medida surge após investigações indicarem que houve comprometimento de cerca de R$ 3 bilhões referentes ao fundo de pensão estadual pela autarquia, em meio aos desdobramentos das operações policiais recentes na área financeira carioca.
Novas regras buscam proteger gestão e investimentos
Com o novo decreto, a autarquia passa por mudanças significativas e reorganiza parte do corpo funcional. A nova arquitetura organizacional dará preferência a profissionais concursados para ocupar funções estratégicas dentro da Rioprevidência.
Diretorias cruciais — Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos —, terão seus cargos privilegiando servidores que já fazem carreira no estado. Já a Diretoria Jurídica seguirá sob o comando de um procurador do estado.
Exame obrigatório visa evitar riscos ao fundo
Para proteger ainda mais as decisões administrativas e os recursos do fundo de pensão, o decreto exige mudanças nos processos internos do órgão.
Assim, membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, além de toda a Diretoria Executiva, deverão passar por um exame específico para obter a certificação técnica necessária às suas funções.
Contexto das investigações sobre o Banco Master
O cenário é marcado pela Operação Barco de Papel. A investigação apura crimes que atingem diretamente o sistema financeiro carioca, com foco na gestão dos valores destinados ao Fundo Único de Previdência Social (Funpes).
A Polícia Federal já apontou dados alarmantes: entre novembro de 2023 e julho de 2024, foi registrado investimento da Rioprevidência no Banco Master totalizando cerca de R$ 970 milhões.
Gestão do fundo após prisões
O ex-presidente da autarquia Deivis Marcon Antunes foi preso em fevereiro. A detenção ocorreu dentro das investigações que apuram a má gestão dos recursos previdenciários estaduais.
Os aportes considerados de alto risco foram realizados na instituição financeira já liquidada pelo Banco Central devido à ocorrência de fraudes financeiras. Segundo a PF, outras aplicações feitas depois desse período somaram mais R$ 2 bilhões.
Responsabilidade da Rioprevidência
A autarquia, em sua função essencial para a população do Rio de Janeiro, é responsável diretamente pelos pagamentos destinados aos aposentados e pensionistas no estado.
Atualmente, os recursos geridos garantem benefícios a mais de 230 mil pessoas. A nova estrutura busca garantir estabilidade administrativa diante dos desafios financeiros expostos nas investigações recentes sobre o Banco Master.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.