Governo do Rio lança decreto para blindar aposentadorias em Rioprevidência
Governo do Rio aprimora estrutura da Rioprevidência para proteger aposentadorias em meio à Operação Barco de Papel.
O governo do Rio lançou um decreto nesta segunda – feira (13) para atualizar a estrutura administrativa da Rioprevidência com o objetivo de blindar as aposentadorias dos servidores contra interferências políticas.
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A medida surge após investigações indicarem que houve comprometimento de cerca de R 3 bilhões referentes ao fundo de pensão estadual pela autarquia, em meio aos desdobramentos das operações policiais recentes na área financeira carioca.
Novas regras buscam proteger gestão e investimentos
Com este novo edital normativo, passa por mudanças significativas como também se reorganiza parte do corpo funcional. A nova arquitetura organizacional dará preferência a profissionais concursados para ocupar funções estratégicas dentro da Rioprevidência.
Diretorias cruciais — Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos —, terão seus cargos privilegiando servidores que já fazem carreira no estado. Já o comando técnico – jurídico será mantido sob responsabilidade de um procurador estadual na diretoria Jurídica.
Exame obrigatório visa evitar riscos ao fundo
Para blindar ainda mais as decisões administrativas contra possíveis ameaças aos recursos acumulados pelo fondo de pensão, foi exigida uma mudança rigorosa nos processos internos do órgão financeiro estatal.
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Assim, membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da total Diretoria Executiva, deverão passar por meio de um exame específico para obter a certificação técnica necessária em suas funções.
Contexto das investigações sobre o Banco Master. O cenário é marcado pela Operação Barco de Papel. Esta investigação apura crimes que atingem diretamente o sistema financeiro carioca, focando na gestão detalhada dos valores destinados ao Fundo Único de Previdência Social (FUNPES.
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A Polícia Federal já apontou dados alarmantes: entre novembro de 2023 e julho de 2024, foi registrado investimento da Rioprevidência no Banco Master totalizando cerca de R 970 milhões.
Gestão do fundo após prisões
O ex – presidente da autarquia, Deivis Marcon Antunes, teve sua prisão em fevereiro. A detenção ocorreu dentro das investigações que apuram a má gestão dos recursos previdenciários estaduais.
Os aportes considerados de alto risco foram realizados na instituição financeira já liquidada pelo Banco Central devido à ocorrência de fraudes financeiras. Segundo os dados levantados pela PF e o acompanhamento feito por Daniel Vorcaro — durante um encontro com Cláudio Castro (PL) nos Estados Unidos —, outras aplicações depois dessa data somaram mais R 2 bi.
Responsabilidade da Rioprevidência
A autarquia, em sua função essencial para a população do Rio de Janeiro, é responsável diretamente pelos pagamentos destinados aos aposentados e pensionistas no estado.
Atualmente, são geridos recursos que garantem benefícios a uma base superior a mais de 230 mil beneficiários. A nova estrutura busca garantir estabilidade administrativa diante dos desafios financeiros expostos nas investigações recentes sobre o Banco Master.