Governo do Paraná classifica alerta falso como violação de lei antiterrorismo e pede investigação
A violação da lei antiterrorismo no Paraná gera investigações sobre o ataque cibernético que disparou alertas falsos, afetando a segurança pública
No último sábado (20), o governo do Paraná informou que um alerta falso disparado em seu sistema de Defesa Civil configura uma violação da legislação brasileira sobre terrorismo. A nota oficial do Palácio Iguaçu destacou que a invasão ao sistema caracteriza uma ação de sabotagem, conforme descrito na lei que define os crimes terroristas no Brasil.
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A norma classifica como tal qualquer ato que busque assumir o controle, mesmo que temporariamente, de meios de comunicação, com motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito.
Consequências Legais e Investigação
A legislação pertinente prevê penas que variam entre 12 a 30 anos de prisão para aqueles que cometerem tais infrações. Em resposta ao incidente, o governo paranaense solicitou à Polícia Federal que inicie investigações para identificar os responsáveis pelo ataque cibernético.
A corporação está avaliando o pedido feito pelo governo federal para abrir um inquérito sobre o caso.
O governo do estado enfatizou a gravidade do ocorrido, mencionando que ações desse tipo impactam negativamente a segurança pública. “Diante do impacto negativo causado no âmbito do estado do Paraná e da disposição legal do artigo 11 da Lei Antiterrorismo, aguardamos com confiança que todas as medidas legais necessárias serão tomadas”, declarou a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
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Bloqueio e Detalhes do Incidente
Como parte das medidas imediatas após o ataque, o governo federal decidiu suspender as contas dos usuários envolvidos na falha de segurança que resultou no envio dos alertas falsos. Além disso, todos os acessos externos à Interface de Divulgação de Alertas Públicos foram bloqueados para evitar novas ocorrências.
Um levantamento técnico inicial identificou um total de 10 alertas indevidos: nove deles foram enviados por meio do sistema Cell Broadcast e um via SMS.
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Os alertas falsos foram disparados por volta das 1h30 da madrugada do sábado e continham a palavra “misantropi4”, que traduzida significa ódio à humanidade. As autoridades da Defesa Civil consideram altamente provável que se trate de um ataque hacker organizado.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também acionou a Polícia Federal para aprofundar as investigações sobre o incidente.
A ferramenta Cell Broadcast é projetada para enviar mensagens emergenciais diretamente na tela dos celulares em formato pop-up, garantindo uma comunicação rápida em situações críticas. O uso indevido deste sistema levanta sérias preocupações sobre a segurança cibernética e a proteção das informações públicas.