A Promotoria de Justiça do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresópolis, buscando impedir o show do cantor Leonardo, marcado para o dia 21 do corrente mês. O evento terá um custo de 800 mil reais para o governo estadual.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis destacou que o município declarou estado de calamidade financeira, com dívidas de cerca de 700 milhões, além de atrasos nos pagamentos de salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais vinculados ao SUS.

A promotoria ressaltou que a alegação de “falta de dinheiro” foi apresentada pelo município ao Ministério Público e aos credores como justificativa para o descumprimento de obrigações e deveres assumidos. Adicionalmente, a promotoria indicou que o ocorrido poderá acarretar em despesas adicionais não divulgadas, levantando questionamentos sobre a adequação e o interesse público na aplicação dos recursos.

Não se trata de suprimir manifestações culturais, mas de restringir gastos excessivos quando serviços essenciais permanecem sem atendimento.

A acusação ressaltou também situações em que apresentações foram interrompidas por determinação judicial devido a valores considerados excessivos, exemplificando com o caso de Paranatinga/MT, onde a contratação do referido artista foi desfeita e a empresa Talismã foi obrigada a restituir 300 mil à esfera pública, em decorrência de fraude demonstrada.

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Solicita-se a suspensão imediata do evento ou do show contratado, além da proibição de utilização de recursos públicos para sua realização. O Ministério Público também determinou que o município informe, em até 24 horas, todos os demais gastos relacionados à festa, acompanhados de justificativas técnicas e financeiras.

Fonte por: Carta Capital