Governo do Estado de SP deverá compensar cidadão que permaneceu detido ilegalmente por um período de 18 meses
O Tribunal de Justiça julgou existir falhas nos procedimentos e ordenou a reparação pelo Estado; a vítima foi detida com fundamento em identificação por…
O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o governo do Estado repense R$ 350 mil a Jonathan Santana Macedo, de 35 anos, que foi detido erroneamente em janeiro de 2020.
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A detenção ocorreu devido à suposta envolvimento de Jonathan em uma organização criminosa que cometia assaltos à mão armada em moradias e caminhões na Zona Sul de São Paulo. Na ocasião, houve relatos anônimos e a prisão foi realizada com base unicamente em identificação por foto.
O indivíduo esteve detido por 530 dias, sendo libertado em fevereiro de 2022 e julgado inocente apenas em 2024.
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O magistrado Fausto Dalmaschio Ferreira assentou que a detenção de Jonathan Santana Macedo ocorreu com irregularidades e representou um equívoco processual.
A não observância dos procedimentos estabelecidos na legislação processual penal implica responsabilidade do Estado. Mesmo que, inicialmente, se considerasse a prisão provisória, com base unicamente em reconhecimento por fotografia […], a manutenção da restrição à liberdade nesse caso configura dano estatal.
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O juiz ressaltou que, ao determinar a prisão de Jonathan, após sua absolvição, o Estado aumentou o risco de suas ações administrativas (considerando os aspectos relacionados ao reconhecimento), o que demonstra a obrigação de indenizar.
A Fazenda do Estado foi condenada a pagar indenização a Jonathan e seu filho, nascido em 2021.
Diante da impossibilidade de participação na vida do filho – que dependia integralmente dele – a Justiça determinou que a indenização deve incluir os danos sofridos pela criança.
A CNN contatou o governo do Estado e espera resposta.
A reportagem foi produzida sob a supervisão de Carolina Figueiredo.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
