A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na sexta-feira (19 de dezembro de 2025), a anulação de parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) em uma investigação envolvendo o governador do Acre, filiado ao Progressistas (PP).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão ocorre após o governador ser formalmente acusado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
A investigação original apontava para o desvio de recursos públicos, com o uso de empresas que tinham contratos com o governo estadual. As investigações da PF revelaram que essas empresas, por sua vez, contratavam outras firmas que contavam com familiares do governador como sócios, facilitando os desvios.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Estima-se que cerca de R$ 11 milhões tenham sido desviados, conforme a apuração inicial.
O julgamento na Turma do STF teve um resultado de 4 votos a 1, com a aceitação do recurso da defesa e o reconhecimento de irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída no dia da decisão.
LEIA TAMBÉM!
Os advogados do governador argumentaram que a investigação foi marcada por requisições irregulares de relatórios do Coaf (Controladoria-Geral da União) e outras medidas sem a devida autorização judicial. As suspeitas foram inicialmente investigadas em 2019, e o caso foi encaminhado ao STJ, que atua no julgamento de casos envolvendo governadores.
O ministro Mendonça foi o relator do caso e o voto dele foi decisivo. Ele destacou que as irregularidades ocorreram no início da investigação, quando a PF solicitou relatórios financeiros do Coaf. O ministro considerou que a atuação da PF ultrapassou os limites da sua competência.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do ministro Mendonça. Apesar disso, o ministro apresentou uma divergência, buscando retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.
O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido e votou contra o recurso da defesa do governador. Em paralelo, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra o governador, com a ministra Nancy Andrighi votando pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização, além da perda do cargo.
O julgamento no STJ foi interrompido devido ao recesso de fim de ano e retomará em 2026.
