O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, farão uma entrevista a jornalistas nesta 5ª feira (10.jul.2025) para detalhar o acordo proposto pelo governo referente ao ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados por descontos não autorizados em seus pagamentos, praticados por entidades associativas.
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Queiroz e Waller detalham o cronograma, os valores de ressarcimento e o modelo de adesão durante a entrevista. A adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem necessidade de acionar a Justiça.
O pagamento aos segurados especiais decorre de um acordo de transação firmado entre diversos órgãos, validado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Ademais, o acordo foi assinado pela AGU, DPU, MPF e Conselho Federal da OAB.
O ministro do STF Dias Toffoli autorizou o governo Lula a empregar o crédito extraordinário – isto é, fora da meta fiscal – no pagamento de indenizações a vítimas de fraudes no INSS. Assim, os gastos não serão considerados no déficit público, representando uma despesa que excede o arcabouço fiscal.
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Fonte por: Poder 360
