A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (15.jul.2025) o projeto de lei 1.520 de 2025, que institui o AMA (Auxílio Mãe Atípica), visando fornecer suporte financeiro e psicossocial a mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
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O montante do benefício será determinado pelo governo federal em função da intensidade da condição da criança ou adolescente e do nível de vulnerabilidade social da família, podendo oscilar entre o salário mínimo, em situações de deficiência moderada, e o salário mínimo, em casos de deficiência grave.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com os argumentos da autora, deputada Carla Dickson (União-RN), e afirmou que a sobrecarga emocional e física das mães atípicas constitui um obstáculo à plena inclusão social, tanto delas quanto de seus filhos.
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O relator afirmou que há um reconhecimento do papel central e insubstituível da mãe atípica, figura materna que, ao cuidar integralmente de filhos com deficiência severa ou TEA, enfrenta desafios múltiplos e contínuos, frequentemente abrindo mão de sua carreira, independência econômica e saúde mental.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Critérios
O Auxílio Mãe Atípica será pago diretamente à mãe ou responsável legal, independentemente do vínculo empregatício formal, contanto que ela cumpra os seguintes critérios:
O auxílio pode ser somado a outros benefícios concedidos à criança, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A avaliação e a autorização do benefício serão feitas por uma equipe multidisciplinar, que inclui assistente social, psicólogo e profissional de saúde.
Acompanhamento
O projeto garante que mães atípicas recebam acompanhamento psicológico regular e prioritário pelo SUS, além de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar e espaços públicos de “respiro familiar”, com o apoio de cuidadores qualificados.
As despesas são financiadas por recursos do orçamento do Governo Federal e de outras fontes, incluindo emendas parlamentares, fundos específicos e parcerias com estados e municípios.
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: Poder 360
