Governo destina R$ 230 milhões em emendas parlamentares em cenário de revisão do aumento sobre a opeção de Crédito

Em meio à articulação do Congresso para aprovar a tramitação em urgência da derrubada do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo repassou aproximadamente R$ 230 milhões em emendas parlamentares.

Dados do sistema Siga Brasil, do Senado Federal, indicam que até domingo (15) foram liberados R$ 6,32 bilhões em emendas. Desses valores, R$ 3,13 bilhões foram destinados a emendas individuais; R$ 1,83 bilhão a bancadas parlamentares; R$ 1,07 bilhão a comissões; e R$ 294,76 milhões a emendas de relator.

De acordo com o sistema Siga Brasil, até segunda-feira (16), R$ 6,55 bilhões haviam sido gastos, incluindo a urgência para o projeto que derruba a alta do IOF e R$ 230 milhões em emendas pagas.

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Do novo pagamento, a maior parte foi destinada às emendas de comissão: R$ 150 milhões. Do restante, R$ 60 milhões foram para emendas de bancadas e R$ 20 milhões para emendas individuais.

Apesar dos valores disponibilizados, os recursos ainda estão aquém dos R$ 50 bilhões esperados para emendas parlamentares em 2025. Alguns parlamentares mencionaram que continuam recebendo recursos de emendas de anos anteriores, como 2023 e 2024, e avaliam o andamento das liberações como lento.

Deputados e senadores manifestaram essa insatisfação a líderes do governo e articuladores do Palácio do Planalto. Em reunião com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, parlamentares solicitaram maior agilidade na liberação de emendas no Ministério da Saúde, por exemplo.

Oposição destaca que o Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso e sancionado com pelo menos três meses de atraso.

A aprovação da urgência do projeto pela derrubada do aumento do IOF na segunda-feira ocorreu com 346 votos favoráveis e 97 contrários, um resultado mais favorável à oposição do que o esperado pelo próprio grupo. Ainda há uma chance de os governistas impedir a execução do decreto.

O governo também conta com a aprovação da urgência para obter tempo e tentar negociar a Medida Provisória que eleva a taxa de uma série de aplicações financeiras como compensação pelos recuos parciais na alta do IOF.

Aprovada provisoriamente, a Medida Legislativa enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, com propostas de alteração apresentadas por líderes partidários. O documento já acumulou quase 680 sugestões de modificações, sendo a maioria delas originada da oposição e do centro, mas também há pedidos de mudança por parte da própria base governamental.

Se a MP não for aprovada em até 120 dias, perde a validade. A previsão é que a comissão para a análise da MP só passe a funcionar de forma mais intensa em agosto, após o recesso parlamentar. No momento, nenhum líder do centro se comprometeu com a aprovação da iniciativa como está.

Fonte por: CNN Brasil