A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou situação crítica de escassez nos rios amazônicos Juruá, Purus, Acre e Iaco. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta segunda-feira (25).
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As bacias hidrográficas desta região da Amazônia, Acre e Amazonas, têm apresentado chuvas abaixo da média desde 2023. Previsões climáticas do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) apontam que os volumes de precipitação devem permanecer abaixo da média até outubro deste ano.
Com este documento, a ANA também busca possibilitar que órgãos reguladores e fornecedores de serviços de saneamento implementem tarifas de contingência para atender aos custos suplementares decorrentes da escassez hídrica.
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Adicionalmente, a declaração visa possibilitar que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico possa estabelecer e monitorar normas especiais para o consumo de água nos rios em estado de emergência.
O decreto visa identificar os efeitos sobre o uso da água e propor ações de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros reunirão representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.
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A declaração visa permitir que outros processos de situação de calamidade ou emergência por seca sejam acelerados ou previstos pelo Poder Executivo Federal.
Sob a supervisão de AR.
Fonte por: CNN Brasil
