A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal para evitar a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel, nesta quarta-feira (6). O município busca que o Governo Federal, responsável pela concessão, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliem a nova situação da cidade – afetada pelas mudanças climáticas – antes da renovação dos serviços que expiram em 2028.
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Diante dos eventos climáticos cada vez mais frequentes na cidade, o órgão municipal solicita um plano de contingência específico e eficaz, com metas claras de atendimento e sanções em caso de descumprimento, e que sejam “profundamente reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia”.
Se em 2028 houver uma melhoria no serviço, talvez se possa considerar uma renovação. Atualmente, não se consegue aceitar, pois a população de São Paulo não aceita, trata-se de uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana.
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A prefeitura municipal solicita a revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária, que substituiu a Eletropaulo, em 2018. Na nota enviada à CNN, a Enel afirma que atende aos indicadores previstos no contrato de concessão e tem implementado uma série de melhorias para aprimorar continuamente o serviço prestado.
Com o reforço estrutural do plano operacional, que compreendeu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel diminuiu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos.
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A Enel também declara ter efetuado mais de 600 mil podas, o dobro do que foi realizado em 2023, e ainda mais 370 mil podas neste ano. Entre 2025 e 2027, a empresa informa que está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região.
A Prefeitura de São Paulo tem implementado ações contra a concessionária Enel, a partir de dezembro de 2023, em razão de apagões recorrentes, descumprimento de decisões judiciais e problemas no atendimento à população. Foram direcionados ofícios ao Tribunal de Contas da União, à Aneel e ao Procon, solicitando maior fiscalização, sanções e até o cancelamento do contrato da empresa.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também procura apoio federal para ampliar a autonomia dos municípios na fiscalização das concessionárias.
Fonte por: CNN Brasil
