Projeto-Piloto do Ensino Médio é Suspenso em São Paulo

A Justiça Estadual de São Paulo determinou a suspensão de um projeto-piloto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que visava implementar um novo modelo de Ensino Médio para jovens e adultos. A iniciativa, que previa encontros presenciais mensais e turmas com até 550 alunos, foi considerada judicialmente questionável.

A decisão, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, foi resultado de uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL. O grupo argumentou que a resolução da Secretaria de Educação apresentava falhas graves em sua estrutura.

Segundo o trio do PSOL, a resolução da Secretaria de Educação violava os princípios fundamentais de legalidade, moralidade e eficiência administrativa. A alegação central é que a obrigatoriedade de apenas um encontro mensal por mês contraria as diretrizes nacionais da Educação de Jovens e Adultos, que estabelecem que 50% da carga horária deve ser presencial.

Adicionalmente, a juíza ressaltou que o tamanho das turmas, com até 550 estudantes, inviabilizava um acompanhamento pedagógico adequado e desrespeitava os parâmetros pedagógicos específicos da modalidade de Ensino Médio para jovens e adultos.

A magistrada enfatizou que a manutenção da norma poderia levar à matrícula de milhares de estudantes em um modelo pedagógico sem a garantia de validação dos diplomas, o que poderia, a longo prazo, aumentar a evasão escolar e comprometer a qualidade da aprendizagem. A decisão judicial busca, portanto, proteger o direito à educação, em consonância com a legislação federal.

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