Governo de São Paulo institui sistema de cotas para pessoas com deficiência em universidades estaduais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei 18.167, que determina a reserva de cotas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais.

A USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Fatecs (Faculdades de Tecnologia) e Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) estão incluídas na lista de instituições que deverão implementar a reserva ecológica, com prazo máximo de dois anos para a adaptação.

Antes da aprovação, as instituições tinham a prerrogativa de incluir ou não candidatos com deficiência em seus processos seletivos. Atualmente, elas estão obrigadas a reservar vagas nesses processos.

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As instituições de ensino devem destinar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo no último Censo do IBGE. Em 2022, esse índice foi de 6,3%.

Se as vagas não forem preenchidas, as remanescentes podem ser direcionadas aos demais candidatos. A Lei 18.167 também estabelece que as pessoas com deficiência aprovadas nos concursos seletivos terão direito a acompanhante especializado, caso a necessidade seja comprovada.

53,5% dos estudantes ingressados na USP em 2025 eram provenientes de escolas públicas.

Fonte por: CNN Brasil