Governo de São Paulo Sanciona Fornecimento de Protetores Auriculares para Estudantes com TEA

O Governo de São Paulo aprovou recentemente a medida que permite o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estudam na rede estadual. A iniciativa visa reduzir a exposição a estímulos auditivos intensos, promovendo um ambiente escolar mais adequado e facilitando a participação e o desenvolvimento dos alunos.

A norma utiliza recursos já disponíveis através do PDDE Paulista (Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista), que inclui a aquisição de tecnologias assistivas. O governo acredita que essa abordagem é a mais eficiente para atender às necessidades específicas dos estudantes com TEA.

Parcerias e Implementação

Para garantir a compra e distribuição dos protetores, o governo poderá firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. A definição das regras operacionais, incluindo a necessidade de laudos médicos e critérios de execução, foi vetada.

O Executivo argumentou que essa decisão cabe à sua esfera de atuação.

Novas Ações e Ampliação da Inclusão

O secretário de Educação, Renato Feder, ressalta que a medida contribui para ampliar a inclusão na rede estadual, considerando as necessidades individuais dos estudantes com TEA. O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, reforça o compromisso do governo com a acessibilidade e o uso de tecnologias assistivas nas escolas.

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Iniciativas Adicionais e Expansão do Teleatendimento

Além do fornecimento de protetores, o governo paulista implementou outras ações importantes para a comunidade autista. A criação do Centro TEA Paulista, inaugurado em junho de 2025, oferece atendimento e orientação a pessoas autistas e suas famílias.

O teleatendimento do centro foi expandido, operando 24 horas aos fins de semana e feriados, além do período noturno nos dias úteis.

Outras Medidas de Apoio

O governo também sancionou uma lei que garante pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada ao público autista, com redução de estímulos sonoros e luminosos. Outras iniciativas incluem a emissão da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização.

Essas ações, somadas às anteriores, representam um esforço contínuo do governo para promover a inclusão e o bem-estar dos estudantes com TEA na rede estadual.