Governo de São Paulo e Pernambuco intensificam fiscalização da tilápia importada em novas medidas
Após a taxação da tilápia importada em São Paulo, Pernambuco intensifica fiscalização contra o peixe do Vietnã. Descubra as medidas que visam proteger o setor!
Medidas de Fiscalização e Taxação de Tilápia Importada
Um dia após o governo de São Paulo anunciar uma taxação específica para a tilápia importada, Pernambuco revelou que está implementando políticas rigorosas de fiscalização contra o peixe proveniente do Vietnã. As iniciativas, divulgadas nos dias 2 e 3 de junho, foram celebradas pela Peixe BR, Associação Brasileira da Piscicultura, como conquistas importantes para assegurar a competitividade e a segurança do setor.
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Na terça-feira (2), o governo paulista anunciou um decreto que estabelecerá uma alíquota de ICMS específica para o filé de tilápia importada. O deputado estadual Itamar Borges fez o anúncio ao lado do governador Tarcísio de Freitas e de membros da equipe econômica e agrícola do governo.
Essa ação atende a uma demanda antiga dos produtores, que alertavam sobre os impactos da crescente presença do pescado importado no mercado nacional.
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Fiscalização em Pernambuco
Em Pernambuco, a Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco) informou sobre a elaboração de políticas de fiscalização para esses produtos no estado. A medida é justificada pelo risco de introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), uma doença endêmica na Ásia que pode causar sérios danos aos plantéis locais.
Além disso, a Assembleia Legislativa do estado está debatendo projetos de lei que visam criar mecanismos de rastreabilidade e controle sanitário para pescados importados.
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O objetivo dessas ações é proteger os piscicultores locais, que enfrentam dificuldades devido à concorrência com produtos estrangeiros. Em Brasília, a CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 28 de maio, propostas que buscam proteger a indústria brasileira de pescados.
Propostas Nacionais
Uma das propostas, o PL (Projeto de Lei) 6331/25, proíbe a importação de tilápia, incluindo espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal. O objetivo é reduzir riscos sanitários associados a agentes infecciosos que podem afetar humanos, além de proteger a cadeia produtiva da tilápia no Brasil.
O projeto abrange as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli (sinonímia Coptodon rendalli) e seus híbridos.
O texto ainda proíbe toda a cadeia até a distribuição dos peixes, incluindo desembaraço aduaneiro, circulação, distribuição, armazenamento e comercialização de tilápia importada. Também veda a concessão de licença, permissão ou autorização para importadores da espécie, prevendo penalidades como multa, apreensão e cassação de licenças.
A segunda proposta, o PL 6463/25, estabelece diretrizes para a produção de forma ambientalmente sustentável, visando melhorar o desenvolvimento econômico, preservar recursos naturais e gerar emprego e renda.
O texto também prevê que os incentivos estarão relacionados ao uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais, além de promover boas práticas. Ambas as propostas estão tramitando em regime conclusivo, ou seja, não precisam ser apreciadas no Plenário, salvo algum pedido.
A proposta que proíbe a importação da espécie deve passar pela comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania), assim como a que prevê incentivos à produção interna, que também requer a aprovação da CFT (Finanças e Tributação).