Governo de Santa Catarina revoga fiscalização e protege a tradição da linguiça Blumenau

Revogação de Parâmetros de Fiscalização da Linguiça Blumenau

O governo de Santa Catarina decidiu revogar os novos parâmetros de fiscalização que poderiam modificar as características da linguiça Blumenau. A decisão foi oficializada no diário do estado na sexta-feira, dia 5. O documento, que aborda exclusivamente a linguiça de Blumenau, enfatiza a importância de manter a “segurança jurídica, coerência e continuidade regulatória”, além de alertar sobre o risco de que as mudanças anteriores pudessem “gerar lacuna regulatória ou desorganização do setor produtivo”.

A adequação às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária havia gerado um impasse em relação à receita tradicional de um dos produtos mais representativos da colonização alemã em Santa Catarina. A portaria que foi revogada estipulava que a linguiça Blumenau deveria se adequar aos mesmos índices de gordura, de até 30%, aplicados à produção de mortadelas, linguiças e salsichas convencionais.

Características da Linguiça Blumenau

A linguiça Blumenau, símbolo da colonização alemã no estado, é produzida de forma artesanal, utilizando cortes específicos de carne suína. O produto não contém corantes ou conservantes artificiais e passa por um processo de defumação artesanal.

De acordo com Luiz Bergamo, sócio proprietário da Olho Embutidos, durante o processo de defumação e cura, o percentual de gordura tende a se concentrar, podendo ultrapassar o limite de 30%, mesmo que a receita original não tenha sido feita dessa maneira.

Reconhecida como patrimônio imaterial de Santa Catarina, a linguiça Blumenau recebeu em 2024 a Indicação Geográfica concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Apenas as fábricas certificadas, localizadas em 16 municípios, têm permissão para denominar seus produtos como linguiça Blumenau.

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A produção anual estimada no estado é de quase 2 milhões de unidades.

Esforço Coletivo pela Revogação

Segundo Bergamo, a revogação do decreto é fruto de um esforço conjunto que envolveu a população, engajada na defesa do produto e de seu valor histórico, além do setor empresarial que se uniu em torno da questão, e órgãos governamentais abertos ao diálogo.

Com a revogação, a fiscalização voltará a ser regida pela Norma Interna Regulamentadora 23/2020, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que respeita as características originais do produto.