Governo Cria Grupo de Trabalho para Debater Entregadores de Aplicativos
Em 4 de dezembro de 2025, o governo federal, através da Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), anunciou a criação de um grupo de trabalho dedicado a analisar as questões enfrentadas por entregadores de aplicativos.
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A iniciativa busca promover um diálogo aberto e abrangente com os trabalhadores e suas representações sindicais.
Primeiro Grupo Focado em Entregadores
O ministro da SGPR destacou que o primeiro grupo de trabalho será exclusivamente dedicado aos entregadores de aplicativos. A expectativa é que, a partir de janeiro de 2026, seja formado um segundo grupo de trabalho para abordar as demandas específicas dos motoristas de aplicativos.
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O objetivo central é identificar e apresentar propostas essenciais para melhorar as condições de trabalho nesse setor em constante evolução.
Temas em Debate: Ganho Mínimo, Seguro e Transparência
As discussões no grupo de trabalho abordarão temas cruciais, como o estabelecimento de um ganho mínimo para os trabalhadores de aplicativos, considerando a alta carga horária e os baixos salários frequentemente relatados. Além disso, será avaliada a possibilidade de criação de um seguro de acidentes para proteger os entregadores em situações de risco.
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A transparência das plataformas digitais utilizadas pelos profissionais também será um ponto central na análise.
Participação de Órgãos Judiciais e Legislativos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmaram sua participação nas discussões. Representantes da comissão especial da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente do Partido Liberal (PL) do Pará e o relator do projeto, do Partido Republicano da Bahia (Republicanos-PE), também foram convidados a integrar o grupo de trabalho.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o setor, com relatoria do Deputado Coutinho, deve apresentar seu relatório entre os dias 10 e 15 de dezembro.
