Governo considera que a anulação do IOF é inconstitucional e avalia entrar com ação no STF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que juristas do governo consideram “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado pelo Congresso para sustentar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), indicando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quinta-feira (26), Haddad sinalizou, contudo, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos analisar qual será a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso… Na opinião dos juristas do governo, que alcançaram muitas vitórias nos tribunais, é manifestamente inconstitucional”, declarou Haddad na entrevista.

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De acordo com outro artigo do jornal, o pedido de contestação da derrubada do decreto junto ao STF conta com o apoio de Lula, ainda que a ação esteja em elaboração pelo Ministério da Fazenda.

Na entrevista, Haddad mencionou que outras duas alternativas para superar a revogação do decreto do governo seriam a busca por novas fontes de receita ou a implementação de mais reduções de despesas “para todos”.

Haddad mencionou três possibilidades. Uma delas é a busca por novas fontes de receita, o que pode envolver dividendos ou a exploração de diversas oportunidades.

É necessário reduzir ainda mais. Além dos R$ 30 bilhões contingenciados, há mais R$ 12 bilhões. Isso vai afetar a todos. Haverá falta de recursos para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso deseja isso, completou, apontando a judicialização como terceira alternativa.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira um projeto que mantém válidos os efeitos do decreto do Executivo sobre o IOF, em face dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e responder às demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Subsequentemente, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora será promulgado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em vídeo publicado no X nesta quinta, considerou a quarta-feira como “dia muito importante para o país” e destacou a derrubada do decreto de Lula sobre o IOF.

Essa construção ocorreu de forma acima das partições, e com a maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram revogar o decreto do governo para evitar o aumento de impostos.

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas competitivas e retroativas do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Haddad afirmou em entrevista à Folha que a recente revogação do decreto do IOF foi uma “surpresa” após a reunião de 9 de junho com lideranças do Congresso, que inicialmente parecia indicar um acordo entre parlamentares e o governo sobre o tema.

“Fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou”, disse.

Ele acreditava que chegamos apenas a uma armadilha para um acordo. E isso não se concretizou da maneira que imaginávamos. Eu vou procurar revisar o que ocorreu.

O Brasil ocupa a segunda maior taxa de juros reais no mundo, após o aumento da taxa Selic.

Fonte por: CNN Brasil