A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relatora no caso, votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (União Brasil). A sessão plenária que analisou o caso ocorreu na noite de 3 de novembro de 2025.
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Acusações de Abuso de Poder Político e Econômico
Os embargos de declaração tramitam sob a acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As investigações se concentram em suspeitas de um esquema de contratações irregulares envolvendo 27 mil servidores temporários, conduzidos pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A investigação aponta que esses servidores foram utilizados como cabos eleitorais durante a campanha para a eleição do governador.
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Rejeição de Preliminares e Argumentos da Defesa
Antes de seu voto, a relatora rejeitou preliminares apresentadas pelos recorridos, referentes à intempestividade e cerceamento de defesa. Ela também contestou o argumento da defesa do presidente da Assembleia, que defendia a inclusão do então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, como polo passivo no processo, alegando um possível vínculo com o esquema.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou a ministra.
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Detalhes do Caso e Argumentos do Ministério Público
O caso teve origem em reportagens que revelaram contratações de milhares de pessoas sem transparência. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
O Ministério Público Eleitoral estimou que o total pago aos servidores temporários no primeiro semestre de 2022 atingiu R$ 519 milhões. O vice-procurador-geral eleitoral classificou o caso como “significativo” e “muito grave”, devido ao desvio em relação ao limite de gastos para o governo do Estado nas eleições de 2022, que era de R$ 17 milhões.
A sessão plenária ocorreu um dia após a deflagração de uma megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão.
Consequências Potenciais
Se condenado, o governador Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos.
