Relator do PL do Metanol fala sobre inclusão do programa Pé-De-Meia

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do PL do Metanol, informou à CNN nesta segunda-feira (27) que o governo pretende adicionar um dispositivo ao texto para tornar o programa Pé-De-Meia permanente no orçamento anual da Educação.

A medida, que inicialmente estava na MP 1303, que oferecia alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados e perdeu validade em 8 de outubro. Essa situação representou uma derrota para o governo, com um impacto fiscal estimado em R$ 30 bilhões para 2026.

Para aproveitar a proposta, o governo solicitou que Celeguim incluísse o dispositivo no projeto que visa aumentar as punições por falsificação e adulteração de bebidas. Essa estratégia é vista como uma forma de contornar o teto de R$ 20 bilhões do programa Pé-De-Meia.

Objetivos do programa Pé-De-Meia

Celeguim explicou que o Pé-De-Meia é financiado por fundos específicos, mas não possui recursos garantidos anualmente. A intenção é incorporá-lo ao Orçamento da Educação, transformando-o em uma lei similar a uma bolsa, assegurando seu funcionamento contínuo sem comprometer o orçamento.

O programa tem como foco oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio da rede pública, visando reduzir a evasão escolar e assegurar a permanência dos alunos nas instituições de ensino.

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O deputado destacou que o programa tem mostrado resultados positivos e que a proposta de inclusão no orçamento não foi aprovada devido à “ingerência” de alguns congressistas, que buscavam uma “derrota política ao governo” sem considerar as consequências orçamentárias.

Ajustes e exigências do TCU

Com a regularização do Pé-De-Meia, o governo atende a uma das principais pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União), que bloqueou recursos do programa em janeiro por meio de uma medida cautelar. Celeguim ressaltou que o programa opera parcialmente fora do Orçamento da União.

Além do Pé-De-Meia, o PL do Metanol incluirá outros trechos da MP do IOF, como:

• Limitação do seguro-defeso, pago aos pescadores, à dotação da Lei Orçamentária Anual;
• Redução do prazo de concessão do auxílio-doença por análise documental (Atestmed);
• Limitação da compensação financeira (Comprev) entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores dos entes federados.

Segundo o relator, a inclusão desses dispositivos representa uma “reorganização” dos gastos. Ele enfatizou que todas as medidas visam o controle das despesas e não têm caráter arrecadatório.

Celeguim afirmou que não incluirá medidas arrecadatórias, como tributos sobre juros de capital líquido e fintechs, no texto, pois isso poderia gerar contradições e dificultar a aprovação do relatório no plenário.

A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana, durante a semana de esforço concentrado de votações da Câmara.