O Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, afirmou em entrevista à CNN na quarta-feira (27) que a secretaria está implementando alterações infralegais para simplificar a transferência de veículos. A proposta é digitalizar todo o processo, incluindo a vistoria.
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Desejamos simplificar o processo, que atualmente é inerentemente burocrático. Contamos com a emissão da ATPV-e, seguida da vistoria e da transferência. Queremos criar um ambiente digital em que tudo seja realizado.
É possível iniciar o processo na Carteira Digital de Trânsito, sendo necessária posteriormente a realização da vistoria. O objetivo é integrar a vistoria nesse ambiente, de modo que o registro seja feito automaticamente e o cidadão saia com o CRLV-e emitido.
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Vendedor e comprador assinam a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) e reconhecem firma em cartório; o comprador realiza a vistoria veicular e, em seguida, entrega a documentação e paga a taxa de transferência.
O Detran, por fim, processa a transferência e emite o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em nome do novo proprietário.
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Uma das dificuldades para o processo, conforme o secretário afirmou, reside em incertezas acerca do momento da assinatura do acordo e do pagamento da quantia transferida. A solução proposta geraria uma conta a favor do comprador, onde o dinheiro seria depositado e a verba seria destinada ao vendedor após a entrega.
A questão do pagamento causa insegurança: o comprador paga antecipadamente ou o vendedor não entrega o veículo. Nossa proposta é que, no início do processo, o cidadão realize o depósito, que fica em conta separada e, quando o processo for concluído, é liberado.
Fonte por: CNN Brasil
