PEC sobre Jornada de Trabalho na CCJ: Governo Pode Oferecer Compensações
O deputado União Brasil da Bahia, responsável por relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sinalizou nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, que o governo pode considerar oferecer compensações ao setor produtivo caso a proposta de redução da jornada semanal (de 6 dias para 1 de descanso) seja aprovada.
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A discussão ainda está em seus estágios iniciais, segundo o parlamentar, e exigirá uma análise cuidadosa dos impactos em diversos setores da economia.
O relator enfatizou a necessidade de entender como a medida afetará cada setor, destacando a diferença entre áreas com alta automação e aquelas onde a mão de obra é um componente central. “Precisamos avaliar, setor a setor, qual o impacto real”, afirmou durante uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios.
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Possíveis Compensações e Experiências Internacionais
Segundo o deputado, as compensações podem ser implementadas de diversas formas, como a desoneração da folha de pagamento ou a concessão de incentivos fiscais temporários para setores mais afetados pela mudança. Ele mencionou que países como Bélgica e França adotaram políticas de compensação governamental ao reduzir a jornada de trabalho, enquanto Portugal enfrentou desafios após implementar mudanças sem apoio adequado.
Legislação Infraconstitucional e Audiência com o Ministro da Fazenda
O relator ressaltou que eventuais compensações não estarão diretamente incluídas no texto da Constituição, mas sim recomendadas para serem tratadas em legislação infraconstitucional, como uma lei ordinária. Ele espera ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência na CCJ na próxima semana para discutir os impactos econômicos da proposta.
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Caso o ministro não possa comparecer, um representante do governo participará do debate.
A expectativa é que o parecer sobre a constitucionalidade da PEC seja apresentado em abril. Caso aprovado pela CCJ, o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
