Temores do Governo Brasileiro em Relação ao Acordo Mercosul-União Europeia
O governo do Brasil expressa preocupação de que a judicialização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia possa atrasar ainda mais o tratado, que está em negociação há 26 anos. Fontes da diplomacia, ouvidas pela CNN, consideram remota a possibilidade de que o Tribunal da União Europeia impeça o acordo.
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O tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai, no último sábado (17). Agora, apenas a ratificação pelos legislativos dos blocos é necessária para que o livre comércio comece a ser implementado. No entanto, o Parlamento Europeu decidiu, em uma votação apertada, encaminhar os termos para análise do Tribunal.
Avaliação do Tribunal e Possíveis Consequências
Atualmente, a avaliação dos diplomatas brasileiros é de que cabe ao Mercosul avançar com a aprovação do acordo nos parlamentos nacionais e “jogar a bola para o outro lado da quadra”. O Tribunal está analisando os fundamentos jurídicos do acordo, e um parecer negativo poderia impedir a entrada em vigor das suas regras, a menos que o conteúdo seja modificado.
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Mesmo que o Tribunal não bloqueie o acordo, a aprovação do pedido de judicialização resultaria em atrasos. Esse tipo de análise pela Corte geralmente leva de 16 a 18 meses, conforme informações da União Europeia.
Implementação Provisória do Acordo
Conforme apuração da CNN, a Comissão Europeia está considerando a possibilidade de implementar, de forma provisória e sem a necessidade de ratificação legislativa, o acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa implementação provisória, que faz parte dos termos finais do tratado, seria uma maneira de contornar o Parlamento Europeu e a Corte de Justiça.
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Embora esse mecanismo esteja presente em outros acordos de livre comércio, ele nunca foi utilizado pela União Europeia até o momento.
