Governo brasileiro proíbe mercados preditivos e suspende 27 empresas; entenda os motivos!

Governo proíbe mercados preditivos no Brasil

Nesta sexta-feira (24), o governo brasileiro decidiu barrar a oferta e a negociação dos chamados mercados preditivos no país. Com essa medida, 27 empresas foram suspensas de operar. Essa proibição não se aplica às apostas tradicionais, que funcionam com um modelo em que, ao acertar a aposta, o jogador recebe um prêmio fixo.

A legislação vigente permite apostas em esportes e jogos de cassino online.

Os mercados de derivativos são um segmento financeiro onde contratos são negociados com valores baseados na variação de ativos, como moedas, ações, commodities ou taxas de juros. Nas plataformas de mercados preditivos, os operadores vendem contratos do tipo “sim ou não”, onde o comprador ganha um prêmio caso sua previsão se concretize.

Esses contratos abrangem temas variados, desde política e eleições até cultura e entretenimento.

Riscos e regulamentação

O secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, comentou sobre a situação: “Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, um mercado de venda de valor mobiliário chamado derivativo. Esse produto trazia potenciais destrutivos como as apostas, sendo vendido como se não fosse uma aposta para evitar a regulação.”

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A ABPred (Associação Brasileira de Mercados Preditivos) defende que os contratos de previsão são “ferramentas fundamentais de gestão de risco e produção de informação qualificada, precificadas e negociadas diretamente entre os usuários (P2P)”.

No entanto, o governo federal ressalta que, embora muitas vezes sejam comercializados como investimentos, na prática, são utilizados para contornar a legislação que regula as apostas esportivas.

Medidas de proteção

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, expressou preocupação com a falta de controle sobre o mercado preditivo, afirmando que isso gera riscos para a população. “Essa modalidade, se não estiver sob controle, expõe os brasileiros a riscos enormes.

Por essa razão, a medida adotada busca proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”, afirmou Miriam.

A iniciativa do governo visa evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que poderia gerar problemas sociais, como o superendividamento, uma preocupação da gestão federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a lei aprovada pelo Congresso prevê duas hipóteses para apostas no Brasil: aquelas que incidem sobre esportes e jogos online. “O que está por trás das apostas do mercado de predição é enorme: se vai chover, se alguém vai morrer.

Existe uma abertura demasiada que viola a lei”, declarou Durigan.

Autorização para apostas econômicas

A resolução do governo, a critério da CVM, continua a permitir apostas relacionadas a indicadores econômicos e do mercado financeiro, como índices de preços, taxas de juros, taxas de câmbio e preços de mercadorias. Esses referenciais devem ser apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação, garantindo uma maior segurança ao mercado financeiro.