O Projeto de Lei nº 721/2025 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Consulte a íntegra da proposta (PDF – 102 kB).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os materiais e equipamentos isentos de tributo não podem ser destinados à revenda, conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados. O governo federal deverá elaborar regulamentação posterior, visando beneficiar:
“Hoje, são elevados os custos para a importação”, declarou o autor da proposta, deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF). Para ele, isso impacta entidades e atletas, principalmente nos esportes de menor visibilidade e com menos apoio financeiro.
LEIA TAMBÉM!
Próximos passos
O projeto avança em caráter definitivo e será avaliado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Com informações da Agência Câmara.
Fonte por: Poder 360
