Governo Adia Novamente Regras sobre Trabalho em Feriados no Comércio
O governo federal decidiu, mais uma vez, postergar a data de início das novas regras que restringem o trabalho em feriados e domingos no comércio e serviços. A mudança, que estava prevista para começar a valer em março de 2026, foi adiada por mais 90 dias, com a validade das novas normas sendo estabelecida para o final de maio.
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O Que Muda para Quem Trabalha?
De acordo com o Ministério do Trabalho, essa prorrogação visa dar tempo para que representantes de trabalhadores e empregadores possam avançar nas negociações e construir um consenso sobre a aplicação das normas. As novas regras fazem parte de uma legislação que estabelece que o trabalho em feriados no comércio só poderá ocorrer mediante autorização prevista em convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria.
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Sem esse instrumento coletivo, o funcionamento nesses dias não estaria autorizado.
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Principais Pontos em Discussão
O adiamento da regra é uma medida para evitar impactos negativos tanto para empresas quanto para os trabalhadores. O objetivo é facilitar a construção de um entendimento que garanta a estabilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que permite que as empresas operem com flexibilidade.
O Ministério do Trabalho também anunciou a criação de uma comissão bipartite, formada por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, com o objetivo de conduzir discussões regulares durante o período de adiamento.
Justificativa do Governo
A principal justificativa para o novo adiamento é dar mais tempo para que as partes envolvidas possam se preparar para a implementação das novas regras. O MTE acredita que esse período adicional permitirá que se encontre um equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores, evitando conflitos e garantindo a continuidade das atividades econômicas.
Impacto das Mudanças
Para os trabalhadores, a nova regra significa uma maior proteção e estabilidade nas negociações, especialmente em relação à remuneração adicional e às escalas de trabalho nos feriados. Para as empresas do comércio que operam com frequência nesses dias, a exigência de negociação coletiva representa um desafio, mas também uma oportunidade de construir um acordo que garanta a continuidade das operações e a satisfação dos funcionários.
A situação atual é a seguinte: enquanto o adiamento estiver em vigor, as regras que estavam em vigor continuam valendo normalmente, permitindo que certas atividades sejam realizadas nos feriados com base nos instrumentos existentes. A exigência de obrigatoriedade de negociação coletiva ainda não está em vigor, aguardando o fim do período de extensão da portaria.
A previsão atual é que as novas regras entrem em vigor no final de maio ou junho de 2026.
Fonte: Jeane de Oliveira/FDR
