Governo apresenta dois projetos de lei para compensar MP dos impostos, mas enfrenta resistência no Congresso
Propostas devem ser aprovadas pelo Congresso, que tem mostrado resistência a novas taxações.
Governo Envia Projetos de Lei ao Congresso para Compensar Arrecadação Perdida
O governo federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei com o intuito de compensar a perda de arrecadação resultante da derrubada da MP dos impostos. Um dos projetos foca exclusivamente no aumento de receitas, propondo a taxação de fintechs e apostas.
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A outra proposta se concentra no controle de gastos, destacando a compensação de créditos tributários. A expectativa é que essas medidas gerem uma economia de 20 bilhões de reais para os cofres públicos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a divisão em dois projetos visa separar as ações menos polêmicas, que têm maior chance de aprovação, daquelas que ainda enfrentam resistência no Congresso.
Busca por Fontes de Compensação e Impacto na LDO
A Fazenda está apressada para encontrar fontes de compensação após a rejeição da MP das taxações. As novas medidas fiscais são essenciais para embasar o orçamento de 2026 e são necessárias para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ser discutida nesta terça-feira (21), mas foi adiada a pedido do governo.
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Com isso, a LDO deve retornar à pauta da Comissão Mista de Orçamento apenas em novembro. O governo enfrenta dificuldades para avançar sua agenda econômica e observa novos movimentos no Congresso que podem complicar ainda mais as relações com os parlamentares. O MDB, que controla três ministérios, lançará nesta quarta-feira (22) um programa de governo para 2026 com diretrizes econômicas que divergem das do Planalto.
Responsabilidade Fiscal e Governança das Estatais
O partido enfatiza a importância da responsabilidade fiscal e da governança das estatais, que enfrentam déficits históricos sob a gestão de Lula. Este projeto surge quase uma década após a divulgação do documento “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado durante a crise de 2016, que culminou no impeachment de Dilma Rousseff.
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Agora, o partido de Michel Temer se posiciona como centrista e elabora um programa com o objetivo de se fortalecer diante do crescimento da federação União Brasil–PP, que está se movendo em direção à centro-direita com o já anunciado desembarque do governo.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
