Governo Alcança Superávit de R$ 36B, Mas Empoçamento e Exclusões Impactam Meta Fiscal

O governo federal (PT) anunciou um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, um resultado positivo que exclui os gastos com juros da dívida pública. O Tesouro Nacional divulgou oficialmente essa informação nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025.

A íntegra dos documentos, disponíveis em formato PDF (315 kB e 724 kB), detalha os números. Essa performance representa uma retração de 15% em relação ao mesmo mês de 2024, quando o superávit primário alcançou R$ 43,0 bilhões, conforme apontado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, 21 de novembro de 2025.

Revisão da Projeção de Déficit Primário

O governo revisou a estimativa de déficit primário para as contas públicas em 2025, elevando-a de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,3 bilhões. Essa mudança exigiu a necessidade de contingenciar R$ 3,3 bilhões, visando alcançar a meta fiscal estabelecida para o ano corrente.

Essa meta permite que o governo gaste até R$ 31 bilhões a mais do que arrecada, um ponto crucial para o cumprimento das metas.

Cumprindo a Meta Fiscal

A meta fiscal de 2025 estabelece um déficit primário de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), onde as receitas se equivalem às despesas. O ministro da Fazenda, , em outubro, declarou que o governo não busca o piso da meta, que permite um déficit primário de R$ 31 bilhões.

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Ele afirmou que isso possibilitará uma redução do saldo negativo das contas públicas e aproximará o resultado primário do centro da meta.

Empoçamento e Controles

O “empoçamento” se refere à autorização de despesas no Orçamento federal, mas com o dinheiro não sendo efetivamente “liquidado”. Na prática, os valores ficam parados nos cofres públicos por diversos motivos, como a demora na execução ou a frustração em licitações.

Esses valores não são considerados no cálculo do resultado primário, influenciando o cumprimento da meta fiscal.

Exclusão de Pagamentos Específicos

O governo exclui do cálculo do resultado primário o pagamento de precatórios (sentenças judiciais sem possibilidade de recurso) e o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS com descontos indevidos. Essa estratégia é utilizada para alcançar a meta fiscal, demonstrando uma abordagem específica para o controle das contas públicas.

Análise Independente sobre o Empoçamento

Um levantamento da (Instituição Fiscal Independente) do Senado, elaborado a pedido do Poder360, revelou que o governo Lula gastou pelo menos . Ao excluir os precatórios do cálculo, foram R$ 208,4 bilhões fora dos limites das regras fiscais, evidenciando a magnitude do empoçamento e seu impacto nos resultados primários.